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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 15:43

Serviço de hospedagem é condenado por oferecer produto diferente do anunciado

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 15:22

Plano de saúde pode se negar a cobrir alguns casos?

Confira condições em que se deve lidar com o caso na justiça.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:38

Tribunal mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido

Atitude violenta configura dano moral.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:13

Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJSP

Prática está prevista no Código Civil.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42

STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 15:07

Município de São José dos Campos indenizará aluno por castigo físico de professora

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:47

Planos de Sucessão: previsibilidade é essencial para transição bem-sucedida

Um dos maiores desafios de grandes grupos empresariais com gestão familiar é passar com sucesso e prosperidade de uma geração para outra. Em muitos casos, esse é o momento crucial entre a continuidade ou não da companhia sob o comando da família.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06

Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia

O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:48

Autoescola terá que indenizar aluno que sofreu acidente durante aula prática

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:12

Operadora de telefonia terá que indenizar usuário por cadastro indevido no Serasa

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:31

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

O entendimento foi da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:43

Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento

Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:21

Torcida organizada e time terão que indenizar Prefeitura de Mogi das Cruzes

Réus arcarão por danos materiais, morais e sociais.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:50

TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 09:16

Ações individuais devem esperar trânsito em julgado das coletivas, define STJ

Para 2ª Seção, ações civis públicas têm preferência por tratarem de direitos individuais homogêneos e terem mais possibilidades de autocomposição.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:55

Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:57

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretendida Progressão de Regime.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:53

Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista

Autora teve problemas com hospedagem.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:47

Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado

Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 5326

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço.

Confira condições em que se deve lidar com o caso na justiça.

Atitude violenta configura dano moral.

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Prática está prevista no Código Civil.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.

Um dos maiores desafios de grandes grupos empresariais com gestão familiar é passar com sucesso e prosperidade de uma geração para outra. Em muitos casos, esse é o momento crucial entre a continuidade ou não da companhia sob o comando da família.

O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

O entendimento foi da Terceira Turma.

Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.

Réus arcarão por danos materiais, morais e sociais.

A decisão foi unânime.

Para 2ª Seção, ações civis públicas têm preferência por tratarem de direitos individuais homogêneos e terem mais possibilidades de autocomposição.

A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.

Pretendida Progressão de Regime.

Autora teve problemas com hospedagem.

Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.